LP — Licença Prévia
Avaliação realizada na fase inicial do empreendimento ou atividade, considerando sua localização, viabilidade ambiental e principais condicionantes para implantação.
LI — Licença de Instalação
Autoriza a implantação do empreendimento conforme as condições, projetos, medidas de controle e exigências definidas no processo de licenciamento.
LO — Licença de Operação
Autoriza o início da operação da atividade após a verificação do atendimento às exigências ambientais e das medidas de controle previstas nas etapas anteriores.
Renovação da Licença de Operação
Acompanhamento do processo de renovação da licença vigente, com organização da documentação, atendimento às condicionantes e atualização das informações necessárias.
Licenciamento Ambiental Simplificado
Processo aplicado quando o tipo de atividade, porte e enquadramento permitem uma análise ambiental simplificada, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão competente.
Certificado de Dispensa de Licença
Solicitação e orientação para obtenção do documento utilizado nos casos em que a atividade é dispensada do licenciamento ambiental, conforme seu enquadramento.
DAIL — Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento
Apoio na solicitação da declaração destinada às atividades enquadradas como isentas de licenciamento ambiental, de acordo com os critérios aplicáveis.