CTF/APP — Cadastro Técnico Federal
Inscrição, análise de enquadramento, atualização e regularização cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sujeitas ao controle ambiental federal.
RAPP — Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
Orientação, preenchimento e entrega do relatório anual para atividades sujeitas à obrigação, conforme o enquadramento aplicável no CTF/APP.
Certificado de Regularidade do IBAMA
Verificação de pendências e suporte para regularização das obrigações necessárias à emissão do Certificado de Regularidade.
TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Orientação quanto ao enquadramento da atividade, porte e obrigações relacionadas à TCFA, incluindo análise de situações cadastrais que possam interferir na cobrança.
Atualização e Regularização do CTF/APP
Correção e atualização de dados cadastrais, atividades exercidas, datas, porte econômico, responsável legal e demais informações necessárias para manter o cadastro compatível com a situação da empresa.
Enquadramento de Atividades no CTF/APP
Análise das atividades desenvolvidas para identificar a existência de obrigação de inscrição e o enquadramento adequado no Cadastro Técnico Federal.
Regularização de Pendências perante o IBAMA
Identificação e orientação para correção de pendências cadastrais e ambientais que possam impedir a regularidade da empresa junto ao órgão.